Informação legal

Regulamento da Formação

Como funcionam as formações e turmas ao vivo da FULLMENT, e os direitos e deveres de quem participa.

Última actualização: 17 de Setembro de 2026

01Âmbito

Este regulamento aplica-se às formações da FULLMENT abertas ao público, em formato online: e-learnings disponíveis no Campus e turmas com sessões ao vivo por videoconferência. Complementa os Termos e Condições.

A FULLMENT é uma marca da I2 INTEGRATED INTELLIGENCE, UNIPESSOAL LDA. As formações não são certificadas pela DGERT.

02Inscrições

  • A inscrição é feita online, na página de cada formação, e fica confirmada com o pagamento.
  • Cada turma tem um número limitado de lugares, atribuídos por ordem de pagamento confirmado.
  • Se, por falha técnica, for aceite um pagamento quando a turma já estiver completa, o participante é contactado e o valor é devolvido na totalidade no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, ou, se preferir, a inscrição passa para a edição seguinte.
  • Depois da inscrição, o participante recebe por email o acesso ao Campus, o calendário das sessões e as indicações para as sessões ao vivo.

03Funcionamento das turmas

  • As datas e o horário das sessões ao vivo são anunciados na página da formação. Os horários indicados são sempre de Lisboa.
  • As sessões decorrem por Zoom. O participante é responsável por dispor de uma ligação à internet e de equipamento adequados.
  • As sessões são gravadas e ficam disponíveis para a turma, no Campus, durante o período de acesso.
  • Quem faltar a uma sessão pode ver a gravação e colocar as questões no grupo da formação.
  • O acesso aos vídeos, gravações e materiais dura o período indicado na página da formação.

04Cancelamentos, desistências e alterações

  • A realização de uma turma depende de um número mínimo de participantes. Se não for atingido, ou se outro motivo justificado impedir a sua realização, a FULLMENT pode cancelar ou adiar a turma, devolvendo a totalidade do valor pago, ou transferindo a inscrição para outra edição, à escolha do participante.
  • Se, por motivo de força maior, uma sessão tiver de mudar de data, a nova data é comunicada com a maior antecedência possível e a sessão fica gravada.
  • O participante pode desistir nos 14 dias seguintes à inscrição e receber a totalidade do valor, nos termos do direito de livre resolução descrito nos Termos e Condições.
  • Depois desse prazo, não há devolução do valor, mas a FULLMENT pode acordar com o participante a transferência para uma edição seguinte.

05Certificado

No fim da turma é emitido um certificado de participação a quem tenha assistido, ao vivo ou em gravação, a pelo menos 80% das sessões. Este certificado não é emitido ao abrigo da certificação DGERT.

06Direitos de quem participa

  • Receber a formação de acordo com o programa, a metodologia e o calendário anunciados.
  • Aceder aos materiais da formação durante o período indicado.
  • Receber o certificado de participação, cumpridas as condições acima.
  • Apresentar sugestões ou reclamações sobre qualquer aspecto da formação.
  • Ver protegida a confidencialidade dos seus dados pessoais e do que partilha nas sessões.

07Deveres de quem participa

  • Participar com pontualidade nas sessões e de forma activa nos exercícios.
  • Tratar com respeito o formador e os restantes participantes, e respeitar as regras da comunidade do Campus.
  • Manter a confidencialidade do que os outros participantes partilham nas sessões e no grupo da formação.
  • Não partilhar o acesso ao Campus nem os materiais da formação.
  • Não gravar, fotografar nem divulgar as sessões por meios próprios.
  • Cumprir o pagamento da formação.

08Dados pessoais e imagem

Os dados pessoais dos participantes são tratados apenas para a organização da formação, a emissão de certificados e facturas, e fins administrativos e estatísticos internos, nos termos da Política de Privacidade. Não são cedidos a terceiros, salvo aos prestadores que apoiam a prestação do serviço ou quando a lei o exija.

As gravações das sessões servem apenas a turma. A FULLMENT não usa a imagem, a voz ou o testemunho de nenhum participante em comunicação pública sem o seu consentimento expresso e prévio. Nas edições de estreia, é pedido aos participantes um testemunho no fim da formação; a sua publicação depende sempre dessa autorização.

09Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas por escrito, por email, carta ou no Livro de Reclamações Electrónico, dirigidas ao responsável pela formação:

FULLMENT · A/c Luís Gonzaga
Avenida da República, 6, 1.º Esq.
1050-191 Lisboa
info@fullfill.pt

Cada reclamação é analisada e respondida no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da sua recepção.

10Disposições finais

Os casos não previstos neste regulamento são decididos pela gerência, no respeito pela legislação em vigor. Este regulamento pode ser revisto; a versão em vigor está sempre publicada nesta página.

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